O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é um imposto devido pelas empresas prestadoras de serviço e/ou que vende produtos de acordo com o número de vendas. Entretanto, a sonegação de impostos é muito grande por parte das grandes empresas, que escondiam as notas fiscais geradas para pagar valores alternados a Receita Federal. Em vista disso, os governos dos Estados se aliaram para criar um programa que ajudasse a minimizar a situação.
A secretaria da fazenda implementou o CPF na nota que é um programa nos quais os cidadãos podem ser cadastrar gratuitamente e que obriga os vendedores de qualquer tipo de estabelecimento no estado – inclusive online – a pedir o CPF na nota na hora da compra. Assim, toda nota registrada será automaticamente contabilizada pela Sefaz e não poderá ser sonegada pela empresa.
Por outro lado, o consumidor que pede a registra exercendo esse papel de cidadania recebe em troca a devolução de até 30% do ICMS pago pelo produto ou serviço que poderá ser retirado para uso como quiser, ou então servir de auxílio para a quitação de impostos como o IPVA.
Para se cadastrar basta ter um CPF ativo, ser maior de 18 anos e ter uma conta-corrente ou poupança em banco no mesmo nome e CPF para conseguir transferir os saldos, que tem datas para ser utilizados senão volta para o governo.Não é preciso ser residente no Estado para fazer parte do programa, de forma que em qualquer lugar poderá receber o saldo daquilo que foi feito a compra, tudo pelo aplicativo ou site da Sefaz que oferece o CPF na Nota.
Cidades que tem programas de CPF na Nota
- Rio Grande do Sul, pioneiro em 2012;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Rio de Janeiro;
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Bahia;
- Pará;
- Amazonas;
- Ceará;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Paraná;
- Distrito Federal.
Outros estados ainda estão estudando a adoção do programa de incentivo fiscal, entretanto, sem ainda formalizar o programa de benefício.